Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

Um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) faz um financiamento no banco e paga em dia sua prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

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Na petição inicial, o valor indenizatório pleiteado foi de R$ 3 milhões para cada requerente.

Erro no emplacamento de veículo gera danos morais

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Abono de férias convencional. Implementada pelo autor a condição prevista na cláusula 35ª da CCT da categoria profissional

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Desacerto da decisão agravada não demonstrado. Controvérsia constitucional. Ofensa direta. Débitos da Fazenda Pública. Expedição de precatório complementar.

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

Recurso especial. Ação de cobrança. Entidade sindical. Contribuição. Artigo 600 da CLT. Vigência. Multa. Pagamento extemporâneo.

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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